Legal
Política de Privacidade
Cláusula 1 - Quem somos e natureza da Plataforma
Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a Automated Finance ("nós"), operada por Automated Finance, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ — to be defined], trata dados pessoais em relação à plataforma acessível pelos domínios automated.finance e app.automated.finance.
A Automated Finance é uma plataforma de infraestrutura e automação de software que facilita a interação do Usuário com redes blockchain, carteiras e Parceiros. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Serviço e com a Política de Cookies.
Cláusula 2 - Legislação aplicável
O tratamento de dados pessoais é regido prioritariamente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Comprometemo-nos a observar os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.
Cláusula 3 - Dados coletados
3.1. Dados fornecidos por você ou gerados pelo uso da Plataforma:
- Dados cadastrais: nome, e-mail e, quando aplicável, telefone, empresa e função.
- Identificadores on-chain: endereços públicos de Wallets e de destinatários que você cadastra.
- Configurações e registros de uso: Automações, parâmetros, histórico de execuções, ordens e operações realizadas.
- Comunicações: mensagens enviadas ao suporte e interações com recursos de IA da Plataforma.
Finalidade: identificar e autenticar o Usuário, prestar o Serviço, executar as Automações que você configura, dar suporte e garantir a segurança da conta.
3.2. Dados coletados por Parceiros para verificação de identidade (KYC/AML):
- Nome completo, documentos de identificação (RG/CPF/CNH), comprovante de residência, dados societários e biometria facial (selfie), quando exigidos.
Finalidade: cumprir obrigações de "Conheça seu Cliente" (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, exigidas por Parceiros responsáveis por rampas de moeda fiduciária e outros serviços regulados.
3.3. Dados técnicos e de navegação:
- Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, registros de acesso (logs) e dados de desempenho e erros.
- Dados de uso agregados do site público, quando as ferramentas de análise estão ativas (ver Política de Cookies).
Finalidade: segurança, prevenção a fraudes, depuração de erros, desempenho e melhoria da Plataforma.
Cláusula 4 - Uso dos dados
Usamos os dados coletados para:
- Fornecimento dos serviços: manter, customizar e melhorar a Plataforma e executar suas Automações.
- Segurança e proteção: investigar e impedir atividades fraudulentas, ilícitas ou não autorizadas.
- Conformidade legal: cumprir obrigações legais, solicitações de autoridades e normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
- Comunicações: enviar notificações legais, atualizações de termos, alertas de segurança, avisos operacionais e suporte.
Cláusula 5 - Compartilhamento com Parceiros e prestadores
O compartilhamento de dados com Parceiros é estritamente necessário para viabilizar os recursos que você escolhe usar. Entre as categorias de destinatários estão:
- Provedores de infraestrutura de carteiras e de assinatura de transações.
- Provedores de rampas de moeda fiduciária, pagamentos e verificação de identidade.
- Provedores de infraestrutura de rede (nós RPC), dados de blockchain e análise de risco on-chain.
- Provedores de hospedagem, entrega de conteúdo, e-mail, monitoramento e analítica.
Em serviços regulados (por exemplo, rampas de entrada e saída via PIX), o Parceiro trata os dados como controlador independente, segundo a sua própria política de privacidade.
Cláusula 6 - Dados em blockchain
As transações realizadas por meio da Plataforma são registradas em blockchains públicas. Por desenho tecnológico, os dados gravados na blockchain, como endereços de Wallets e valores transferidos, são imutáveis, transparentes e públicos. Por isso, o exercício de direitos de exclusão ou retificação não é tecnicamente possível sobre registros on-chain.
Cláusula 7 - Hipóteses de compartilhamento
Podemos compartilhar dados nas seguintes circunstâncias:
- Com Parceiros e prestadores, na medida necessária à prestação do Serviço (Cláusula 5).
- Com provedores de análise de blockchain e autoridades, para detectar e mitigar crimes financeiros, em caso de fundado receio envolvendo uma carteira ou um usuário específicos.
- Para cumprir obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou solicitação fundamentada de autoridades ou de Parceiros regulados.
- Para prevenir danos à Automated Finance ou a usuários e para exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, sob os mesmos padrões de privacidade aqui estabelecidos.
Não vendemos dados pessoais.
Cláusula 8 - Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e uso indevido, incluindo:
- Criptografia de transporte (TLS) nas comunicações com a Plataforma e com Parceiros.
- Autenticação sem senha por e-mail, eliminando o armazenamento de senhas.
- Controle de acesso por conta e escopo, e registro de operações sensíveis.
- Chaves de Wallets gerenciadas por provedores de infraestrutura de carteiras; a Automated Finance não tem acesso unilateral às chaves privadas dos Usuários.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a LGPD.
Cláusula 9 - Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis, inclusive de guarda de registros de prevenção à lavagem de dinheiro. Após esse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvados os registros públicos em blockchain.
Cláusula 10 - Direitos do titular e bases legais (LGPD)
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: (i) consentimento, quando aplicável; (ii) execução de contrato ou de procedimentos preliminares; (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como normas de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro; e (iv) legítimo interesse, respeitados seus direitos e liberdades fundamentais.
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observada a regulamentação da ANPD.
- Informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
- Petição à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Para exercer seus direitos ou falar com o encarregado de proteção de dados, escreva para [email protected]. Em razão da natureza imutável da blockchain, dados registrados on-chain não podem ser excluídos, retificados ou alterados por nós.
Cláusula 11 - Transferência internacional de dados
Alguns Parceiros e prestadores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD para a transferência internacional de dados, inclusive cláusulas contratuais e a contratação de provedores que ofereçam grau de proteção adequado.
Cláusula 12 - Comunicações eletrônicas
Você concorda em receber comunicações, contratos e notificações legais por meios eletrônicos, incluindo atualizações de termos, alertas de segurança e informes de suporte.
Cláusula 13 - Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Em caso de alterações materiais, avisaremos pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após a atualização indica a ciência das novas condições.
Cláusula 14 - Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações, escreva para [email protected].